Termos de Uso
Tozzo de Jundiaí Usinagem Industrial Eireli
1. Disposições Gerais
O presente Termo de Uso regula o acesso e utilização do site mantido por Tozzo de Jundiaí Usinagem Industrial Eireli, inscrita no CNPJ nº 08.250.560/0001-06, com sede na Av. Arquimedes nº 1235, Bairro Casa Branca, CEP 13211-840, Jundiaí – SP.
Ao acessar o site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui previstas.
Caso não concorde, deve interromper imediatamente a navegação.
2. Finalidade do Site
O site possui caráter exclusivamente institucional e informativo, destinado à apresentação dos serviços de:
- Usinagem industrial
- Ferramentaria
- Produção seriada
- Desenvolvimento técnico
- Consultoria industrial
O conteúdo não constitui proposta comercial vinculante, nem oferta formal nos termos do Código Civil.
3. Ausência de vínculo contratual automático
O envio de formulários, mensagens, e-mails ou contato via WhatsApp:
- Não gera obrigação contratual automática
- Não caracteriza aceitação de proposta
- Não substitui contrato formal
- Não implica compromisso de fornecimento
Qualquer prestação de serviço dependerá de:
- Análise técnica
- Proposta formal
- Aceite expresso entre as partes
4. Responsabilidade do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras
- Não utilizar o site para fins ilícitos
- Não realizar tentativas de invasão ou engenharia reversa
- Não reproduzir conteúdos sem autorização
O uso indevido poderá ensejar responsabilização civil e criminal.
5. Propriedade Intelectual e Industrial
Todo o conteúdo do site é protegido por:
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98)
- Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
- Marco Civil da Internet
É expressamente proibida:
- Reprodução total ou parcial
- Uso comercial não autorizado
- Cópia de textos técnicos
- Uso de marca, logotipo ou identidade visual
Sem autorização formal da empresa.
6. Confidencialidade Pré-Contratual
Eventuais informações técnicas enviadas pelo usuário:
- Poderão ser analisadas para fins de orçamento
- Não configuram obrigação de confidencialidade automática
Caso haja necessidade de sigilo técnico específico, deverá ser firmado Acordo de Confidencialidade (NDA) previamente à troca de informações sensíveis.
7. Limitação de Responsabilidade
A Tozzo não se responsabiliza por:
- Indisponibilidade temporária do site
- Danos decorrentes de falhas externas
- Interrupções por manutenção
- Ações de terceiros
- Ataques cibernéticos fora de seu controle
O site é disponibilizado “como está”, sem garantias implícitas de funcionamento ininterrupto.
8. Links Externos
O site pode conter links para plataformas externas.
A Tozzo não possui ingerência sobre:
- Políticas de privacidade de terceiros
- Conteúdo externo
- Segurança de sites vinculados
9. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais está regulado pela Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
10. Alterações
A empresa poderá modificar estes Termos a qualquer momento para adequação legal ou operacional.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Jundiaí – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, para dirimir controvérsias decorrentes do uso do site.
